Questões de Direito Ambiental comentadas
Página 3 de 7 — 3.434 questões de Direito Ambiental com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Com base na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e admini…
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
- A classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais, para o seu enquadra…
- Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteçã…
- Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga e …
- A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão…
- Analise as informações a seguir: I. Extrair de florestas de domínio público ou c…
- Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:…
- A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o…
- É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:…
- Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes…
- De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, não é crime …
- No âmbito da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020…
- Conforme o Código Florestal, utilidade pública abarca…
- No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção corr…
- São unidades de conservação municipal da cidade de Campinas (SP):…
- De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional …
- Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resoluçã…
- A respeito do manejo de fauna, assinale a alternativa que descreve corretamente …
- De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduo…
- De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de …
- A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas ger…
- "Trata-se de um ecossistema formado por uma série de fisionomias vegetais resist…
- Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Cons…
- A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas d…
- No processo de licenciamento ambiental, geralmente, a “Licença de Operação (LO) …
- De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetaç…
- Existem quatro limitações impostas pela Lei 12.651/2012 à propriedade florestal …
- De acordo com as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abasteci…
- Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades les…
- Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o Zoneamento Ecológi…
- A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de ch…
- Uma das diversas medidas de condições e padrão da qualidade das águas utilizadas…
- A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativo…
- A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cri…
- Considerando que os problemas de poluição sonora se agravam ao longo do tempo na…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativ…
- Thomas, norte-americano, em visita ao Brasil, compareceu a uma unidade de conser…
- A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação, a melhoria e a recuper…
- Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, ma…
- Um empreendimento de carcinicultura na zona costeira brasileira, com área efetiv…
- A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) dev…
- As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos…
- No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, prev…
- A economia de recursos como água, energia elétrica e materiais de limpeza é fund…
- Uma das etapas do processo de licenciamento ambiental é examinar a adequação do …
- Nos termos da Lei nº 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio…
- Quanto ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), estabele…
- Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue …
- Assinale a alternativa correta em conformidade com a Nota Técnica sobre a RedeZE…
- A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), regulamentada pela Lei nº 6.938/198…
- Pode-se entender como qualidade do solo a sua capacidade de funcionamento dentro…
- Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Os anima…
- João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o…
- OArtigo 7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que as unidades d…
- Com base na Lei de Crimes Ambientais, sobre as penas restritivas, julgue as afir…
- Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNM…
- A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos sólidos deve garantir:…
- De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o ins…
- De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens s…
- Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Naci…
- Em um inquérito civil está sendo apurada a supressão de vegetação nativa. Neste …
- Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 496/2020 q…
- São princípios básicos da educação ambiental: I. A vinculação entre a ética, a e…
- São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:…
- Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no â…
- A Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos…
- No que diz respeito à proibição do registro de agrotóxicos, seus componentes e a…
- A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na con…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/201…
- Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública estadual, diante …
- Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização…
- Com relação a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 1…
- Considerando a legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir:…
- A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolid…
- Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteament…
- O decreto Nº 2791, de 27 de dezembro de 1996, estabelece os critérios técnicos d…
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta obrigatória para projetos q…
- Ao longo do processo de condução dos resíduos sólidos desde os pontos em que se …
- Em relação ao mercúrio metálico, é o Decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 qu…
- Qual é o objetivo básico do Monumento Natural:…
- João é proprietário de imóvel rural com Reserva Legal conservada e inscrita no C…
- Em uma ronda de rotina ao redor de uma Unidade de Conservação popularmente conhe…
- Os procedimentos e critérios de licenciamento ambiental simplificado, denominado…
- O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.9…
- De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nat…
- Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. Q…
- Umas das etapas da elaboração do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólid…
- No exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais not…
- Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a …
- A teor do disposto na Lei nº 9.986/2000, são unidades de conservação integrantes…
- Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.…
- Tendo em mente a jurisprudência sumulada no Superior Tribunal de Justiça e reper…
- A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Naciona…
- Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenç…
- Fazem parte das normas brasileiras regulamentares a serem cumpridas, exceto:…
- Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.3…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diret…
- De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos…
- Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliaç…
- Segundo a Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional…
- Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o grande número de crimes am…
- Em relação ao Art. 29 da Lei nº 9.605/1998 podemos afirmar que: “Art. 29. Matar,…
- O documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão q…
- Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções pe…
- Assinale a alternativa que está de acordo com Lei no 11.284/2006 (Gestão de Flor…
- Segundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Na…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um ____________________ e sua pr…
- “É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência d…
- A Lei nº 12.651/12 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) criou o Cadastro Ambien…
- Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecid…
- “A Polícia Ambiental multou uma fazendeira em mais de R$ 300 mil por pisoteio de…
- O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, exceto:…
- Leia o fragmento a seguir. A ausência de absoluta certeza científica, quando hou…
- À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa in…
- A sociedade Verdejante praticou determinada conduta que caracteriza crime ambien…
- A Constituição Federal (1988), estabelece como patrimônio nacional os ecossistem…
- Conforme a Resolução Consema nº 372/2018, os empreendimentos e atividades de imp…
- Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades c…
- Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A C…
- O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a Política Naciona…
- No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Le…
- A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, defin…
- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de c…
- De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Polít…
- Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que…
- De acordo com a lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Políti…
- A Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades …
- Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e …
- O processo decorrente do aumento da concentração de nutrientes num ecossistema a…
- O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade …
- Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. …
- Os responsáveis por um empreendimento querem realizar uma auditoria na Estação d…
- De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito previstas na…
- O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a Política Nacional…
- A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimôni…
- Em caso de apreensão de animais,…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes am…
- O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as áreas públicas, no e…
- O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanen…
- De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO …
- É um princípio inerente à Política Nacional da Biodiversidade, que foi instituíd…
- De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Á…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis …
- Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que at…
- Segundo o Decreto Federal n.º 7.830/2012 e a Lei n.º 12.651/2012, uma área com v…
- De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que versa sobre Estudo de Impacto Amb…
- Sobre a política nacional de resíduos sólidos:…
- A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um processo utilizado para identifica…
- Sobre a Resolução CEMA nº 70/2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental que es…
- Sobre a elaboração de parâmetros de qualidade ambiental na legislação brasileira…
- Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?…
- As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas…
- Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público…
- O recente Decreto Federal nº 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contin…
- Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em…
- Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e ace…
- Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa COR…
- Nos termos da Lei 12.651/2012, alterada pela Lei 13.465/2017, na Reurb-E dos núc…
- Quais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Polít…
- Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, j…
- Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Fe…
- Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetaçã…
- De acordo com a Lei nº 12.187/09, que institui a Política sobre Mudança do Clima…
- No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluid…
- O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?…
- A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Na…
- A Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamen…
- Em matéria de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni…
- Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação…
- Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Siste…
- Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocup…
- O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e empreendi…
- Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental:…
- A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve respond…
- No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte…
- Em 12 de fevereiro de 1998 foi instituído a Política Nacional de Resíduos Sólido…
- O Município Alfa, diante das peculiaridades e especificidades do ecossistema loc…
- Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no â…
- Analise as afirmativas abaixo, de acordo com as definições contidas no Art 2º da…
- A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas respectivas sanções, que pod…
- A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em considera…
- De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, cortar árvor…
- De acordo com o Art. 12 da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da ve…
- O Prefeito do Município Alfa, logo após ser eleito, editou decreto criando uma u…
- Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa em que não é necessária…
- Um ente federativo responsável por licenciar e fiscalizar determinada atividade,…
- A respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicada…
- No que se refere aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) p…
- Conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações (Lei nº 12.72…
- São formas de reparação de dano ambiental tecnicamente irrecuperável e/ou irrest…
- Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispo…
- Relativamente à tutela do Meio Ambiente, assinale a alternativa que reflete corr…
- Considerando o tripé constitucional da responsabilidade ambiental (administrativ…
- Assinale a alternativa que NÃO indica uma das penas restritivas de direito por a…
- Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 7.082/1989.…
- Segundo a Lei nº 12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o …
- No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições: I. Licença P…
- As Partes Contratantes convêm em realizar esforços e ações conjuntas a fim de pr…
- A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria …
- João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre…
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo …
- De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre os crimes contra o meio ambiente, marca…
- Um proprietário rural, com imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), …
- À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Pol…
- Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente descritas no Decre…
- Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiv…
- De acordo com a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § …
- A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal 6938/1981, tem com…
- Considerando-se a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Am…
- Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (L…
- A Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de…
- Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional d…
- De acordo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e …
- A respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:…
- As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pela Lei nº 12.651 e …
- A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.° 302/2002 do CONA…
- Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. Caso ocorra…
- O Estado Ômega editou lei dispondo que todo Termo de Cooperação e/ou instrumento…
- De acordo com a política nacional de resíduos Lei 12.305/2010, a logística rever…
- Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e T…
- O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico (IEMA), no tocante ao l…
- Considerando a Lei nº 12.305/2010, legislação federal sobre gerenciamento de res…
- A respeito das sanções de advertência previstos no DECRETO N.º 6.514, julgue os …
- A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâ…
- De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº …
- Nos termos da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos S…
- O licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela d…
- Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga im…
- No curso de obra pública de construção de represa para fins de geração de energi…
- Lei nº 11.445 de 05/01/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneament…
- Trata-se de um sistema informatizado, calçado na certificação digital, onde empr…
- Sobre as principais leis ambientais federais vigentes no Brasil, marque V para a…
- De acordo com o doutrinador: "O incerto não é algo necessariamente inexistente. …
- De acordo com a Resolução CONAMA n.º 420/2009, uma área em que, após a realizaçã…
- A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, estabeleci…
- Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da o…
- A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGAT…
- Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que t…
- As listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção são elaboradas por meio de …
- Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido …
- Segundo a Resolução Conama nº 430/2011, efluente é o termo usado para caracteriz…
- H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pes…
- Nos termos da Lei n° 12.651/2012, uma nascente pode ser definida como:…
- A Carta Magna Brasileira estabelece, em seu artigo 225, que “todos têm direito a…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela lei nº 12.305…
- No âmbito de suas atribuições legais, agentes de fiscalização ambiental recebera…
- O órgão ambiental competente apreendeu o caminhão de Maria, que estava transport…
- Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa …
- A Resolução CONAMA nº 357 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dire…
- Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item. O Código Floresta…
- Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei…
- As normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações d…
- Leia o trecho a seguir a assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca d…
- O uso do fogo na vegetação:…
- De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, os parâmetros, padrõ…
- Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fisca…
- Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à …
- A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conser…
- “Conforme se depreende da Lei nº 14.119/2021 (que institui a Política Nacional d…
- José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo que a notícia do delito …
- Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se que o procedimento administrativo …
- Para proteger determinado ecossistema e suas águas subterrâneas, uma prefeitura …
- A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalizaç…
- Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o p…
- A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela Lei 9.795/99, em seu…
- A Resolução CEMA n° 94/2014 - Estabelece condições e critérios para o licenciame…
- A Lei n. 12.651/2012 versa sobre a Área de Preservação Permanente. Em suma, Área…
- Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual no 8.468, de 8 …
- A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incor…
- Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortaleci…
- Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboraçã…
- No que tange às competências, em matéria ambiental, não é correto afirmar que…
- Sobre a resolução de conflitos ambientais no Brasil, considerando aspectos legai…
- Com relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme Política Nac…
- A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar que…
- De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Un…
- A Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de dezembro de 2011, e alterações, se h…
- Em determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóv…
- Uma equipe de fiscalização ambiental, após receber denúncia de corte de madeira …
- Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 416, considerando a n…
- De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e atualizações), que institui a Polí…
- A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área classificada como…
- Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de …
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 — Classificação dos corpos d’água, …
- Conforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para:…
- Sobre a exigência de estudo de impacto ambiental pela Administração Pública, con…
- Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre desenvolvimento sustentável e a …
- Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural …
- O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio …
- De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a renovação de licenças ambientais d…
- À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgu…
- Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, relacione a Coluna 1 à Colu…
- Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. Alimentos c…
- De acordo com a Lei nº 7.802/1989, possuem legitimidade para requerer o cancelam…
- Em relação aos tipos de poluição e seus agentes causadores tem-se que:…
- A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema…
- Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A i…
- Sobre a aplicação de sanções penais ambientais a pessoas jurídicas, é correto af…
- As Área de Preservação Permanente (APP) são…
- São crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998. 1. Pescar em …
- A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção…
- Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à …
- A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao me…
- A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da C…
- Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Códig…
- As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conser…
- José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciad…
- Nos termos da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH),…
- Ao avaliar o impacto econômico de um novo projeto de conservação de uma grande á…
- Tibúrcio possui área particular e deseja instituir unidade de conservação ambien…
- À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgu…
- Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA. Qual órgão deve con…
- A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento…
- O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é gar…
- No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas, terras indígenas e a pr…
- Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuár…
- Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a Outorga dos di…
- Segundo a resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 19, o órgão ambiental competente, m…
- Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei…
- Acerca da Política Nacional do Saneamento Básico, considerando as disposições da…
- Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na …
- Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas e e…
- Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, s…
- Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambien…
- Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, consti…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.605/98, a perícia prod…
- A Lei Federal n.º 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, …
- A respeito do regramento da logística reversa, na forma do Decreto no 10.936/202…
- A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue …
- Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, tr…
- A servidão ambiental:…
- A Resolução CONAMA N° 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos …
- O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto…
- De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e cara…
- Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. A CTNBIO de…
- A Resolução CONAMA n° 420/09 que dispõe sobre critérios e valores orientadores d…
- Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recurs…
- A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo…
- A Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro de 2019, da Secretaria do Estado de Dese…
- De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe …
- Observe os itens, a seguir: I – Crime contra fauna. II – Crime contra flora. III…
- Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina …
- Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 de…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 6.938/81, compete ao CONAMA pro…
- De acordo com a Resolução CONAMA n.º 303/2002, a elevação do terreno com cota em…
- Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio…
- A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto no 4.339/20…
- O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que com…
- A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio…
- A Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre …
- Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel r…
- A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os dan…
- Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou a…
- Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental capacitado, integra…
- Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art. 2º, considera-se ____…
- A Ecologia, em suas várias vertentes, reconhece como diretriz principal a urgênc…
- Na implementação da Politiça Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Exe…
- A RESOLUÇÃO No. 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 do CONAMA, estabelece diversas defin…
- De acordo com o capítulo IV, da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacion…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União elaborará, sob a coord…
- Entre as iniciativas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, estão as Uni…
- Avalie se a Lei nº 12.187/09 estabelece como instrumentos da Política Nacional s…
- Para efeitos da Lei n.º 12.305/10, quanto à origem, são classificados como “resí…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal no 9.433…
- De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca…
- Assinale a alternativa correta.…
- Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris. No Acordo…
- Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória …
- Sobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua const…
- Segundo o Decreto n.º 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o proce…
- De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código F…
- Tem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pe…
- O direito da população à informação em matéria ambiental será assegurado, especi…
- Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009)…
- “Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior q…
- Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são estabelecidos os procedimen…
- Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse …
- Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na …
- Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental,…
- No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o it…
- O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da …
- Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, av…
- Sociedade Delta visa a adquirir um imóvel rural para desenvolver atividade agríc…
- Sobre a institucionalização política e administrativa da proteção da natureza na…
- Em relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 14.0…
- Pode ocorrer a modificação de condicionantes e de medidas de controle e adequaçã…
- A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de respon…
- De acordo com o Artigo 2° da Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, as zonas de u…
- Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por co…
- A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde das populações, afetand…
- Durante uma fiscalização ambiental, a empresa Verde Limpo S/A foi autuada por op…
- Na cidade X, há uma ocupação formada por cerca de 500 famílias, localizada dentr…
- De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirm…
- Em um município brasileiro de médio porte, a gestão dos resíduos sólidos enfrent…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) estabelece que a ág…
- A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei no 9.795/1999, busca estim…
- De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), …
- Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Resolução nº 237/1997 do C…
- A Lei nº 12.305/2010 determina a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos S…
- A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, defin…
- A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água potável deve…
- João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte …
- O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define Unidade …
- De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreen…
- Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. É penalment…
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão…
- Acerca das disposições da Lei Federal nº 6.938/1981 (e atualizações), fica insti…
- A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência em matéria ambiental. Nos ca…
- A infração administrativa ambiental é, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n…
- De acordo com a Lei Complementar nº 283/2022, que dispõe sobre o Código Ambienta…
- A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambien…
- Com vistas a amenizar grandes inundações que vêm se intensificando ao longo dos …
- Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem n…
- Tomando como base os conceitos apresentados na redação dada pela lei nº 11.428, …
- Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, P…
- Conforme os dispositivos da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional …
- Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA…
- São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos:…
- Baseando-se no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sançõ…
- A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da …
- Os impactos ambientais podem ser mais ou menos significativos. Essa determinação…
- “É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e é formado pelos órgão…
- Nos crimes ambientais, são penas de interdição temporária de direito:…
- A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporç…
- Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes …
- Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando …
- A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os ór…
- Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas pr…
- Um produtor rural, por não estar informado, deixou de realizar para seu imóvel r…
- A Carta Magna Brasileira resguarda, no tocante à Política Agrícola e Fundiária e…
- Conforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes fede…
- À luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e …
- A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue …
- Em 2004, o Brasil publicou uma norma sobre Responsabilidade Social (RS), a ABNT …
- Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, jul…
- Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um dos critérios estabelecido…
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou supressão, eventu…
- Paulo mora no interior do Estado da Paraíba e gosta de plantar, pescar, caçar, c…
- A Lei nº 14.026/2020 instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico –…
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O obje…
- Quais os requisitos determinados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para…
- Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estab…
- O Artigo 13 da Lei nº 9.795/1999 tem o objetivo de desenvolver o entendimento da…
- A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída …
- Determinado proprietário de um imóvel rural de 500 hectares, localizado em área …
- A Resolução CEMA nº 94, de 04/11/2014, estabelece diretrizes e critérios orienta…
- O Poder Público pretende instituir, em observância às formalidades legais, uma u…
- Sobre o regime jurídico das áreas de preservação permanente, é correto afirmar q…
- Assinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o…
- Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambient…
- A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e adm…
- A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Cr…
- João, ativista em matéria ambiental, foi procurado por um amigo, proprietário de…
- Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7…
- Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das…
- Sobre poluição hídrica e manejo de resíduos sólidos, assinale a alternativa INCO…
- Assinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a …
- Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliaç…
- Considere o texto abaixo: A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR …
- Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégia…
- As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com ca…
- Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre p…
- O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e te…
- A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos, o…
- A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambien…
- De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos …
- Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação ao licenciamento a…
- A respeito das diretrizes, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e…
- No Brasil, temos uma Resolução CONAMA (nº 275/2001) que define a utilização do c…
- Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente: As …
- A exigência do EIA/RIMA é definida pela integração dos parâmetros: tipologia, po…
- Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizaçõe…
- A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de…
- O texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo: "A Comissão Te…
- Na etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de cons…
- Com relação ao CONAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alterna…
- A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I…
- Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e r…
- Dr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fá…
- A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de em…
- A respeito da qualidade da água, comprometida pela poluição hídrica, a Lei de Cr…
- Analise a seguir a relação de todas as Unidades de Conservação integrantes do SN…
- Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são um serviço essencial à vida das p…
- No que concerne à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a consequente a…
- No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item…
- Segundo a Lei nº 12.651, de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção …
- Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nat…
- A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) estabeleceu normas ge…
- A Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros, cria o Sistema Nacional…
- Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à inst…
- O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/199…
- Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determina…
- Analise as assertivas e responda. I – Redução do volume e da periculosidade dos …
- De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambi…
- As reservas particulares do patrimônio natural…
- Para auxiliar na gestão dos recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos H…
- A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas d…