O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:
- A)Floresta Nacional
Errada, porque Floresta Nacional integra o grupo de Uso Sustentável, e não o de Proteção Integral.
- B)Reserva Extrativista
Errada, porque Reserva Extrativista é unidade de Uso Sustentável, voltada ao uso por populações extrativistas tradicionais.
- C)Refúgio de Vida Silvestre
Certa, porque Refúgio de Vida Silvestre é uma Unidade de Proteção Integral prevista na Lei 9.985/2000.
- D)Reserva de Fauna
Errada, porque Reserva de Fauna pertence ao grupo de Uso Sustentável, permitindo manejo e estudo da fauna.
- E)Reserva Particular do Patrimônio Natural
Errada, porque Reserva Particular do Patrimônio Natural é unidade de Uso Sustentável, criada por iniciativa do proprietário.
Gabarito: C
O SNUC, previsto na Lei 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Na Proteção Integral, a ideia é preservar a natureza com uso indireto dos recursos naturais, ou seja, nada de exploração econômica direta como regra. É a turma do “deixa viver”, com intervenção humana bem limitada. Entre as categorias de Proteção Integral estão: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já as de Uso Sustentável incluem, por exemplo, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna e RPPN. Essa divisão está nos arts. 7º e 8º da Lei 9.985/2000. Por isso, a alternativa C está correta: Refúgio de Vida Silvestre é unidade de Proteção Integral, criada para proteger ambientes naturais onde há condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. O próprio art. 13 da lei trata dessa categoria dentro do grupo de Proteção Integral. As demais alternativas caem no grupo de Uso Sustentável, então a banca costuma cobrar justamente essa separação. Em concurso, decorar o “mapa mental” do SNUC salva tempo e evita confundir categorias parecidas.