Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item. O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.
- C)Certo
Correta: APP e reserva legal são institutos estruturantes do Código Florestal.
- E)Errado
Incorreta: a lei realmente regula essas áreas protegidas.
Gabarito: C
O Código Florestal disciplina proteção da vegetação nativa e condiciona o uso e ocupação do solo rural, estabelecendo categorias centrais como áreas de preservação permanente e reserva legal.