No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará
- A)à definição de áreas para exploração comercial, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.
Errada, porque a lei não define como objetivo da PNMA a exploração comercial de áreas para atender interesses dos entes federativos.
- B)à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.
Certa, porque repete a redação do art. 4º, I, da Lei nº 6.938/1981.
- C)ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso completo de recursos ambientais”.
Errada, porque o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias aparece como instrumento/estímulo da política ambiental, mas não nessa formulação como objetivo expresso.
- D)à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de assinar Termo de Compromisso de utilização racional dos recursos ambientais, sob pena de multa e indenização ao Estado”.
Errada, porque a Lei nº 6.938/1981 não prevê esse suposto Termo de Compromisso como objetivo da PNMA.
Gabarito: B
A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei nº 6.938/1981 e traz, no artigo 4º, os seus objetivos centrais. Entre eles está um clássico de prova: compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Ou seja, a ideia não é travar o progresso, mas fazer o crescimento andar junto com a proteção ambiental. Um equilíbrio, não uma briga de foice. Esse comando aparece expressamente no inciso I do artigo 4º da lei. Por isso, quando a questão pede o que a Política Nacional do Meio Ambiente "visará", a banca quer exatamente essa formulação legal. Em concurso, quando o enunciado fala em texto expresso da lei, vale muito a pena reconhecer a redação literal. As outras alternativas misturam temas que até têm relação com política ambiental, mas não são o objetivo expresso dessa lei. A PNMA também se conecta com instrumentos como licenciamento, zoneamento e padrões de qualidade, mas a frase da questão cobra o núcleo duro do artigo 4º. Então o gabarito é B porque reproduz fielmente o objetivo legal da política ambiental.