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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A Convenção de Roterdã tem como objetivo promover a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre os Estados-partes no comércio internacional para conter a poluição de veículos movidos à combustão, com foco na proteção da saúde humana.

Gabarito: E

A Convenção de Roterdã trata do procedimento de consentimento prévio informado para certos produtos químicos e agrotóxicos perigosos no comércio internacional. Ela não tem por objeto conter poluição de veículos movidos à combustão.

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