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Direito Ambiental · UNIOESTE · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

Na etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de conservação (UC), de acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), qual das afirmações a seguir NÃO é verdadeira?

Gabarito: D

No SNUC, o plano de manejo é o “manual de vida” da unidade de conservação, e o zoneamento funciona como a divisão interna da UC em áreas com regras diferentes de uso e proteção. A ideia é organizar o espaço para compatibilizar conservação, uso público, pesquisa e, quando couber, aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Em termos práticos, o zoneamento não serve para olhar só para dentro da UC com visão de túnel. Ele também deve considerar a relação da unidade com a paisagem ao redor, com as áreas vizinhas e com a experiência do visitante, porque a conservação não termina na cerca imaginária da unidade. Por isso, a afirmação da letra D está errada: ela diz para desconsiderar justamente essa relação entre conservação, uso dos recursos e a experiência dos visitantes em zonas adjacentes e fora dos limites da UC. Isso contraria a lógica do zoneamento do plano de manejo, que busca integração e não isolamento artificial. As demais alternativas descrevem finalidades compatíveis com o zoneamento: ordenar usos, proteger valores e recursos que exigem manejo especial e orientar a experiência do visitante conforme os objetivos da UC. Em concurso, quando aparecer zoneamento, pense em “organizar, compatibilizar e proteger”, não em “ignorar o entorno”.

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