De acordo com o Art. 12 da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta sobre os percentuais mínimos de Reserva Legal que todo imóvel rural deve manter em relação à sua área total, excluindo-se os casos previstos no Art. 68 dessa Lei.
- A)Em imóveis localizados na Amazônia Legal, situados em área de florestas, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 75%.
Incorreta. Em área de florestas na Amazônia Legal, o percentual é oitenta por cento.
- B)Para imóveis situados nas demais regiões do país, fora da Amazônia Legal, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido é de 35%.
Incorreta. Fora da Amazônia Legal, o percentual geral é vinte por cento.
- C)Imóveis rurais na Amazônia Legal, em áreas de cerrado, devem manter 35% da área como Reserva Legal.
Correta. Em área de cerrado na Amazônia Legal, o percentual é trinta e cinco por cento.
- D)A legislação não prevê percentuais mínimos específicos para Reserva Legal em áreas de campos gerais na Amazônia Legal.
Incorreta. Campos gerais na Amazônia Legal têm percentual de vinte por cento.
- E)Empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à manter 10% da área como Reserva Legal.
Incorreta. Empreendimentos de abastecimento de água e tratamento de esgoto não seguem essa regra de dez por cento.
Gabarito: C
No Código Florestal, imóveis rurais na Amazônia Legal devem manter Reserva Legal de oitenta por cento em área de florestas, trinta e cinco por cento em área de cerrado e vinte por cento em área de campos gerais. Nas demais regiões, a regra geral é vinte por cento.