A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde das populações, afetando o bem-estar mental e social. Sendo um direito constitucional de todos os brasileiros, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
- A)Demarcação de terra, construção de fossa séptica e proteção e segurança do patrimônio público.
Errada, porque traz demarcação de terra e proteção do patrimônio público, temas que não integram o conceito legal de saneamento básico.
- B)Esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, considerando pagamento regular dos moradores.
Errada, porque restringe o saneamento a esgotamento e resíduos, além de acrescentar pagamento regular dos moradores, que não faz parte da definição legal.
- C)Drenagem e manejo de águas pluviais rurais e urbanas, conservação dos recursos naturais e proteção ao meio ambiente.
Errada, porque fala em drenagem rural e em conservação dos recursos naturais, mas a lei trata de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas como parte do saneamento básico.
- D)Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Certa, porque reproduz a definição da Lei nº 11.445/2007: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Gabarito: D
Saneamento básico, na Constituição e na Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), não é só “obra de encanamento”: ele reúne serviços essenciais para a saúde pública e para a qualidade de vida. A ideia é simples: se a cidade trata água, esgoto, lixo e drenagem de forma adequada, você reduz doenças, melhora o ambiente e evita que a sujeira vire problema coletivo. A lei define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. É exatamente essa soma de frentes que aparece na alternativa correta. Por isso, a letra D está certa: ela reproduz o núcleo legal do conceito. O examinador costuma trocar um item por outro, misturar ações ambientais genéricas ou colocar expressões que soam plausíveis, mas não fazem parte da definição legal. Em prova, pense no pacote completo: água, esgoto, lixo e chuva. Se faltar um desses blocos, a definição já fica incompleta ou errada.