A respeito do regramento da logística reversa, na forma do Decreto no 10.936/2022, assinale a alternativa correta.
- A)O Programa Nacional de Logística Reversa será coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e será formado em colaboração com Estados, Distrito-Federal e municípios.
Incorreta: o programa não é coordenado pela ANA.
- B)Na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas.
Correta: o decreto permite compra de produtos ou embalagens usadas na logística reversa.
- C)Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública e serão utilizados nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o acordo setorial.
Incorreta: a regra descrita não corresponde corretamente ao instrumento e à consulta pública no decreto.
- D)Os sistemas de logística reversa não poderão utilizar, na sua implantação, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais, cujos colaboradores não possuam vínculos formais de emprego.
Incorreta: cooperativas e associações de catadores podem integrar o sistema.
- E)Os importadores e os distribuidores não integrarão a cadeia de logística reversa, nas hipóteses em que os municípios disponham de sistema estruturado de coleta seletiva.
Incorreta: importadores e distribuidores integram a cadeia de responsabilidade.
Gabarito: B
O Decreto 10.936/2022 permite, na implementação e operação da logística reversa, procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas e postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes continuam responsáveis na cadeia.