Observe os itens, a seguir: I – Crime contra fauna. II – Crime contra flora. III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. As alternativas citadas, acima, são exemplos de:
- A)Crime ambiental.
Certa, porque fauna, flora e ordenamento urbano/patrimônio cultural são categorias de crimes previstos na Lei 9.605/1998, portanto são crimes ambientais.
- B)Crime sustentável.
Errada, porque "crime sustentável" não é categoria jurídica prevista na legislação ambiental.
- C)Crime sonoro.
Errada, porque a lei não cria uma classe geral chamada "crime sonoro"; ruído pode aparecer em casos de poluição, mas não como essa classificação.
- D)Crime contra patrimônio.
Errada, porque "crime contra patrimônio" é expressão incompleta e não abrange, por si só, fauna e flora.
- E)Crimes contra a incolumidade pública.
Errada, porque crimes contra a incolumidade pública pertencem a outra lógica penal e não são a classificação usada pela Lei de Crimes Ambientais.
Gabarito: A
A Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, reuniu em um só diploma várias condutas que protegem o meio ambiente em sentido amplo. Ela não trata apenas de floresta e animalzinho fofo: também alcança o ordenamento urbano, o patrimônio cultural, a administração ambiental e outras áreas ligadas à tutela ambiental. Quando o enunciado menciona crime contra a fauna, contra a flora e contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, ele está agrupando justamente espécies de ilícitos previstos na Lei 9.605/1998. A própria estrutura da lei mostra isso: o Título III organiza os crimes ambientais em capítulos como fauna, flora, poluição e outros crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Por isso, a ideia central da questão é simples: esses itens são exemplos de crimes ambientais. O termo funciona como gênero, enquanto fauna, flora e patrimônio cultural são espécies dentro desse conjunto. Em prova, quando a banca lista esses núcleos temáticos, ela quer que você reconheça a classificação geral da lei. O gabarito A está correto porque reúne, de forma abrangente, todas essas condutas sob a categoria de crime ambiental. As demais alternativas inventam rótulos que não correspondem à nomenclatura legal da Lei 9.605/1998.