De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas denomina-se:
- A)Área de Preservação Permanente (APP).
Correta. A definição é de APP.
- B)Reserva Legal.
Incorreta. Reserva Legal tem função de assegurar uso econômico sustentável e conservação em imóvel rural.
- C)Área rural consolidada.
Incorreta. Área rural consolidada é área com ocupação antrópica preexistente a marco legal.
- D)Pequena propriedade ou posse rural familiar.
Incorreta. Pequena propriedade ou posse rural familiar é classificação de imóvel/exploração, não a área protegida descrita.
Gabarito: A
Área de Preservação Permanente é área protegida, com ou sem vegetação nativa, cuja função ambiental envolve preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade, fluxo gênico, solo e bem-estar humano. Essa é a definição do Código Florestal.