Questão comentada de Direito Ambiental

A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:

• A)exclui soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

  Errada, porque a lei admite soluções consorciadas ou compartilhadas entre geradores, e não as exclui.

• B)inclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

  Certa, porque o conteúdo mínimo do plano inclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, nos termos do art. 21 da Lei nº 12.305/2010.

• C)é dispensado se inexistir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no local da execução da obra;

  Errada, porque a ausência de plano municipal de gestão integrada não dispensa, por si só, o plano de gerenciamento exigido para o gerador sujeito à obrigação.

• D)inclui metas e procedimentos relacionados à maximização da geração de resíduos sólidos;

  Errada, porque o plano deve prever medidas para redução e manejo adequado dos resíduos, e não metas de maximização da geração.

• E)exclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, mas contém a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.

  Errada, porque o diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados integra o conteúdo mínimo do plano, e não pode ser excluído.