A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das zonas urbanas, rurais e de outras áreas onde são aplicados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, um dos principais instrumentos de planejamento ambiental é o(a)
- A)Registro de Emissões de Metano em Áreas Rurais
Errada, porque registro de emissões de metano não é instrumento clássico de planejamento ambiental urbano nem de ordenação territorial.
- B)Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE
Certa, pois o Zoneamento Ecológico-Econômico é instrumento de planejamento ambiental e territorial, previsto na disciplina ambiental brasileira.
- C)Cadastro Ambiental Rural
Errada, porque o Cadastro Ambiental Rural é voltado principalmente à área rural e à regularização ambiental de imóveis rurais.
- D)Licença para Exploração Mineral
Errada, porque licença para exploração mineral é ato autorizativo específico, não instrumento de planejamento ambiental urbano.
- E)Licença para Exploração de Recursos Hídricos
Errada, porque licença para exploração de recursos hídricos também é medida de controle e autorização setorial, e não de zoneamento urbano.
Gabarito: B
A questão mistura planejamento urbano com instrumentos de política ambiental, então vale ligar o alerta: nem todo cadastro, licença ou registro resolve o ordenamento do território. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) trouxe instrumentos clássicos de gestão ambiental, e um deles é o Zoneamento Ambiental, que orienta o uso do solo e a ocupação do território conforme a capacidade e a sensibilidade ambiental de cada área. Dentro dessa lógica aparece o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto no Decreto 4.297/2002, que organiza o território a partir das características ecológicas e econômicas, indicando onde certos usos são mais adequados, mais restritos ou até desaconselháveis. Em outras palavras: ele ajuda o poder público a planejar sem deixar a cidade crescer no improviso, o famoso 'vamos vendo depois'. Por isso, o gabarito é a letra B. O ZEE é um instrumento de planejamento ambiental muito usado para orientar políticas públicas, inclusive no contexto urbano e territorial, porque combina proteção ambiental com organização do espaço e desenvolvimento sustentável. Ele conversa diretamente com a ideia de definir zonas e disciplinar o uso do território. As demais alternativas fogem totalmente do que a questão pede: são cadastros ou licenças voltados a temas específicos, e não instrumentos centrais de planejamento ambiental urbano. Em prova, quando aparecer 'planejamento ambiental' e 'ordenação do território', pense primeiro em zoneamento, não em licença setorial.