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Direito Ambiental · FGV · 2022

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.187/09, que institui a Política sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, define-se impacto como

Gabarito: C

A Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), traz um glossário importante para evitar confusão entre termos que parecem iguais, mas não são. Em prova, a banca costuma trocar palavras como emissões, gases de efeito estufa, sumidouro e impacto para ver se você está lendo a definição certa e não apenas “sentindo” que está tudo falando de clima. No texto legal, impacto é definido como os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais. Ou seja, não é a causa do problema, nem a ação de reduzir danos, nem a substância que prende calor na atmosfera. Impacto é o resultado produzido pela mudança climática sobre pessoas, ecossistemas, economia e infraestrutura. Perceba a lógica: emissão é o lançamento de gases na atmosfera; gás de efeito estufa é o próprio componente que retém calor; sumidouro é o que remove esses gases; e adaptação é o conjunto de medidas para diminuir a vulnerabilidade. Cada conceito ocupa um pedaço diferente da política climática. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a ideia legal de impacto como os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais, que é a noção correta cobrada pela PNMC.

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