A Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério definido para área urbana consolidada.
- A)Estar incluída no perímetro urbano.
Incorreta como resposta: inclusão no perímetro urbano é critério legal.
- B)Dispor de sistema viário.
Incorreta como resposta: sistema viário implantado é critério legal.
- C)Estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados.
Incorreta como resposta: quadras e lotes predominantemente edificados são critério legal.
- D)Apresentar uso predominantemente urbano, definido em Plano Diretor, mas em áreas mistas.
Correta: essa redação não corresponde ao critério legal de área urbana consolidada.
- E)Ter, no mínimo, dois equipamentos de infraestruturas urbanas implantados previstos na legislação.
Incorreta como resposta: dois equipamentos de infraestrutura urbana são exigidos pela definição.
Gabarito: D
Área urbana consolidada, no Código Florestal, envolve estar no perímetro urbano, ter sistema viário, quadras e lotes predominantemente edificados, uso predominantemente urbano e ao menos dois equipamentos de infraestrutura urbana. A alternativa D mistura a ideia de uso urbano com referência estranha a Plano Diretor e áreas mistas, não correspondendo ao critério legal como formulado.