Baseando-se no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir. I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade. II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade. Está correto o que se afirma em.
- A)II, apenas.
Incorreta: II é verdadeira, mas III também é.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: I é falsa por incluir resíduos de mineração.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: I é falsa, embora III seja verdadeira.
- D)II e III, apenas.
Correta: apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta: I está errada.
Gabarito: D
O Decreto 6.514/2008 prevê infrações administrativas ligadas a resíduos e logística reversa. A assertiva I erra porque a regra excepciona resíduos de mineração no lançamento in natura a céu aberto. Já deixar de segregar resíduos na coleta seletiva instituída e deixar de atualizar/disponibilizar informações de logística reversa são infrações previstas.