Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental que é um mecanismo de gestão ambiental muito eficiente, pois consiste:
- A)no registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental
Errada, porque descreve o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental, e não o zoneamento.
- B)no conjunto de estudos realizados por especialistas em áreas correspondentes ao projeto e ao meio ambiente
Errada, porque trata de estudos técnicos e não da delimitação de zonas com usos compatíveis.
- C)na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas
Certa, porque o ZEE divide o território em zonas e define usos adequados conforme as características ambientais de cada área.
- D)em uma área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, o solo e assegurar o bem estar das populações humanas
Errada, porque essa definição se refere à Área de Preservação Permanente, especialmente às faixas protegidas ao longo de recursos hídricos.
Gabarito: C
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente na Lei nº 6.938/1981, funciona como uma espécie de mapa de gestão do território. A ideia é simples: olhar para as características ambientais de cada área e indicar quais usos são mais adequados, evitando ocupar o espaço como se ele fosse igual em tudo. Spoiler: ele não é. Na prática, o ZEE organiza o território em zonas, considerando fatores como solo, água, vegetação, fragilidade ambiental, potencial econômico e riscos de degradação. Com isso, o poder público consegue orientar onde certas atividades podem ocorrer e em que condições, buscando desenvolvimento com menos impacto. Essa lógica é muito ligada ao princípio do desenvolvimento sustentável. Por isso, a alternativa C está correta: o ZEE consiste justamente na delimitação de zonas ambientais e na atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas. Essa é a essência do instrumento, que serve para planejar o uso do espaço de forma racional e ambientalmente adequada. No plano infralegal, ele foi detalhado pelo Decreto nº 4.297/2002. As outras opções descrevem instrumentos diferentes da PNMA. A questão, como costuma acontecer, mistura conceitos para testar se voce reconhece a função de cada ferramenta ambiental sem cair no nome bonito do enunciado.