De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito previstas na legislação de crimes ambientais, exceto:
- A)Interdição temporária de direitos.
É pena restritiva prevista.
- B)Prestação de serviços à comunidade.
É pena restritiva prevista.
- C)Limitação de fim de semana.
Correta. Limitação de fim de semana não está no rol do art. 8.º da Lei 9.605/1998.
- D)Prestação pecuniária.
É pena restritiva prevista.
- E)Recolhimento domiciliar.
É pena restritiva prevista.
Gabarito: C
As penas restritivas de direito da Lei 9.605/1998 incluem prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar. Limitação de fim de semana não integra esse rol.