Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
- C)Certo
Correta: a doação de produtos perecíveis apreendidos está prevista na lei.
- E)Errado
Errada: a lei admite essa destinação social e institucional.
Gabarito: C
A Lei de Proteção à Fauna permite que produtos perecíveis apreendidos em infrações relacionadas à caça ou à pesca sejam doados a instituições científicas e penais, hospitais ou casas de caridade próximas ao depositário público local.