A Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais. Legislações específicas, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas alterações, estabelecem diretrizes para a proteção dessa região. Com base no exposto, analise as assertivas abaixo: I. Para imóveis rurais localizados na Amazônia Legal e situados em áreas de florestas, a área com cobertura de vegetação nativa mantida deve ser de, no mínimo, 50% em relação à área do imóvel. II. A exploração econômica de recursos naturais na Amazônia pode ocorrer livremente, desde que os proprietários possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e respeitadas as suas diretrizes. III. As APPs na Amazônia, como margens de rios e encostas, devem ser protegidas independentemente do tamanho da propriedade ou da existência de Reserva Legal na mesma área. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I está errada porque o percentual geral em floresta na Amazônia Legal é 80%.
- B)Apenas III.
Correta. Apenas a assertiva III está correta.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva II está errada.
- D)I, II e III.
Incorreta. I e II não estão corretas.
Gabarito: B
No Código Florestal, imóvel rural em área de floresta na Amazônia Legal deve manter, como regra, Reserva Legal de 80%, não 50%. A exploração econômica não é livre apenas por haver CAR; deve observar licenças e limites legais. APPs são protegidas independentemente do tamanho da propriedade e da Reserva Legal.