De acordo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações), os ___________________, constituídos com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)consórcios públicos
Correta. Consórcios públicos têm prioridade na obtenção desses incentivos.
- B)contratos
Incorreta. Contratos podem organizar prestação de serviços, mas não são o sujeito priorizado no dispositivo.
- C)termos de compromissos
Incorreta. Termos de compromisso não preenchem a lacuna da PNRS.
- D)regulamentos
Incorreta. Regulamentos não são constituídos para prestar serviços.
- E)termos de cooperação
Incorreta. Termos de cooperação não são a categoria priorizada pelo texto legal.
Gabarito: A
A PNRS dá prioridade, nos incentivos federais, aos consórcios públicos constituídos para viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos. A lógica é favorecer soluções regionalizadas e cooperativas.