As reservas particulares do patrimônio natural
- A)são gravadas com perpetuidade, por intermédio de termo de compromisso averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
Certa: a RPPN é gravada com perpetuidade e sua instituição envolve termo de compromisso averbado no registro de imóveis, nos termos do art. 21 da Lei 9.985/2000.
- B)são unidades de conservação de domínio privado que podem ser criadas em áreas de domínio público, em atendimento à função socioambiental da propriedade.
Errada: RPPN é unidade de conservação de domínio privado e não pode ser criada em área de domínio público.
- C)são unidades suis generis que não se enquadram categorias de proteção integral ou uso sustentável, constituindo, juntamente com os jardins botânicos, sítios Ramsar e reservas da biosfera, o grupo dos bens públicos globais.
Errada: RPPN integra o grupo das unidades de proteção integral e não é uma categoria 'sui generis' fora do SNUC.
- D)são unidades de conservação de domínio privado, com o objetivo de gerar emprego e/renda para as populações tradicionais que a habitam há gerações.
Errada: a finalidade da RPPN é conservar a biodiversidade, não gerar emprego e renda para populações tradicionais.
- E)poderão ser criadas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sendo, no âmbito federal, declaradas instituídas mediante ato privativo do presidente da República.
Errada: RPPN não é criada por ato do presidente da República; ela depende de iniciativa do proprietário e reconhecimento do órgão ambiental competente.
Gabarito: A
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural, ou RPPNs, são um clássico do SNUC que costuma aparecer em prova com cara de tranquilinha, mas com uma casca de banana no meio. Elas são unidades de conservação de domínio privado, criadas por iniciativa do proprietário, com reconhecimento do poder público. O ponto central é que a área fica gravada com perpetuidade, isto é, a proteção não é temporária nem depende de vontade futura do dono para desaparecer. A base legal está no art. 21 da Lei 9.985/2000, que define a RPPN como unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação ocorre por solicitação do proprietário e depende de reconhecimento do órgão ambiental competente, com averbação no registro de imóveis. Esse detalhe da averbação é importantíssimo, porque transforma a proteção em algo oponível a terceiros e reforça a perenidade da restrição. Por isso a alternativa A está correta: ela junta exatamente os dois elementos que a lei exige, a perpetuidade e o termo de compromisso averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis. Em prova da CEBRASPE, quando aparecer RPPN, pense em: privado, conservação, perpetuidade e averbação. Se uma alternativa falar em domínio público, criação por presidente da República ou finalidade de exploração econômica, desconfie imediatamente.