Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Os benefícios resultantes da exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado devem ser repartidos de forma justa e equitativa, devendo o acordo de benefícios ser apresentado em até 120 dias a partir do momento da notificação do material reprodutivo.
- C)Certo
Incorreta: o prazo de 120 dias não é o previsto na lei.
- E)Errado
Correta: o prazo legal geral é de 365 dias, com ressalvas para CTA identificável.
Gabarito: E
A Lei 13.123/2015 prevê repartição justa e equitativa, mas o acordo de repartição de benefícios deve ser apresentado em até 365 dias da notificação do produto acabado ou material reprodutivo, e não em 120 dias.