Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio.
- C)Certo
Errada: introduz prazo restritivo incompatível com o poder de fiscalização.
- E)Errado
Correta: o prazo de trinta dias úteis não delimita essas vistorias.
Gabarito: E
A fiscalização do IBAMA sobre estoque e armazenamento de mercúrio não se limita a prazo de até trinta dias úteis. A atuação fiscalizatória pode ocorrer conforme a necessidade de controle, não com a limitação temporal indicada no item.