De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de:
- A)30 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, com prorrogação automática até a manifestação do órgão ambiental competente.
Incorreta: o prazo não é 30 dias.
- B)60 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, com prorrogação automática até a manifestação do órgão ambiental competente.
Incorreta: o prazo não é 60 dias.
- C)90 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, sem possibilidade de prorrogação automática.
Incorreta: não é 90 dias e há prorrogação automática se requerido no prazo.
- D)120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Correta: reproduz a regra da LC 140/2011.
- E)90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Incorreta: o prazo correto é 120 dias, não 90.
Gabarito: D
A renovação de licença ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na licença. Feito o pedido nesse prazo, a licença fica automaticamente prorrogada até manifestação definitiva do órgão ambiental competente.