À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta.
- A)A implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo - ZEE-SP, deve contar com uma governança multitemática e multinível, que permita articulação institucional e participação pública.
Correta. A governança deve permitir articulação institucional e participação pública.
- B)Órgãos governamentais, não governamentais e demais usuários, poderão incrementar a Rede ZEE-SP com dados, indicadores e informações.
Correta. Usuários e órgãos podem incrementar a Rede ZEE-SP com dados e informações.
- C)O licenciamento ambiental, no Estado de São Paulo, deve considerar as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas identificadas no ZEE-SP.
Correta. O licenciamento deve considerar potencialidades e vulnerabilidades do ZEE-SP.
- D)Cada órgão da CEZEE-SP - deve fornecer, semestralmente, um relatório sobre a inserção do ZEE-SP em suas políticas setoriais, o qual será consolidado pela Secretaria Executiva da CEZEESP.
Incorreta. O relatório é anual, não semestral.
- E)Serão estabelecidas parcerias para viabilizar o desenvolvimento, a atualização de dados, indicadores e informações de monitoramento do ZEE-SP.
Correta. Parcerias podem viabilizar desenvolvimento e atualização de dados de monitoramento.
Gabarito: D
O Decreto 67.430/2022 prevê governança multitemática e multinível do ZEE-SP, atualização da Rede ZEE-SP e consideração das vulnerabilidades no licenciamento. O relatório dos órgãos da CEZEE-SP deve ser anual, não semestral.