Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Resolução nº 237/1997 do CONAMA, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de posterior licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Correta como incorreta. A resolução exige prévio licenciamento, não posterior.
- B)A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
Incorreta como resposta. EIA/RIMA é exigido para significativa degradação ambiental.
- C)O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
Incorreta como resposta. O Ibama pode delegar aos estados em hipóteses admitidas.
- D)Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência, conforme estabelecido na referida Lei.
Incorreta como resposta. O licenciamento ocorre em um único nível de competência.
Gabarito: A
O licenciamento ambiental deve ser prévio, não posterior, para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Empreendimentos de significativa degradação exigem EIA/RIMA, publicidade e audiência pública quando couber.