No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.
- C)Certo
Incorreta: utilidade pública ou baixo impacto não dispensam automaticamente autorização.
- E)Errado
Correta: a autorização continua sendo a regra para intervenção em APP.
Gabarito: E
Intervenção em APP depende de autorização do órgão ambiental competente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. A dispensa legal é excepcional, como em urgência de segurança nacional ou defesa civil em áreas urbanas.