De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado de
- A)limitação ambiental, que atinge área de influência indireta com extensão de cinco quilômetros.
Errada, porque "limitação ambiental" não é a expressão legal usada pela Lei nº 9.985/2000 para designar o entorno sujeito a restrições.
- B)plano de manejo, que deve estar presente junto a todas as Unidades de Conservação.
Errada, porque plano de manejo é o documento técnico de planejamento da unidade, e não o nome da área de entorno protegida.
- C)corredor ecológico, que deve estar presente junto a todas as Unidades de Uso Sustentável.
Errada, porque corredor ecológico é a ligação entre áreas naturais para facilitar o fluxo de espécies, e não uma faixa obrigatória ao redor de toda unidade de conservação.
- D)zona de amortecimento, que deve estar presente junto às Unidades de Conservação, exceto quando se tratar de Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Certa, porque a lei define zona de amortecimento como o entorno com normas e restrições para minimizar impactos sobre a unidade, com exceções previstas para APA e RPPN.
- E)cinturão de proteção integral, que deve estar presente junto a todas as Unidades de Proteção Integral, salvo quando se tratar de Estação Ecológica e Reserva Biológica.
Errada, porque "cinturão de proteção integral" não é categoria ou expressão prevista no SNUC.
Gabarito: D
A Lei nº 9.985/2000, que institui o SNUC, usa alguns conceitos bem específicos, e aqui a palavra-chave é "entorno" da unidade de conservação. Nesse espaço, a atividade humana não fica totalmente livre: ela pode sofrer normas e restrições para reduzir os impactos negativos sobre a área protegida. Isso é exatamente a ideia de zona de amortecimento, prevista no art. 2º, XVIII, da lei. A zona de amortecimento funciona como uma espécie de faixa de proteção ao redor da unidade. Não é a unidade em si, mas uma área vizinha que recebe regras especiais para evitar que o uso do solo, obras, poluição ou outras interferências prejudiquem o objetivo de conservação. É um jeito de o Direito Ambiental dizer: "a pressão externa não pode virar problema interno". O gabarito está correto porque a Lei nº 9.985/2000 afirma que, salvo previsão em contrário, as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento, e o entorno fica sujeito a normas específicas. A própria lei também esclarece que a zona de amortecimento pode ser dispensada em alguns casos, como nas Áreas de Proteção Ambiental e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, exatamente como indicou a alternativa D. Na prova, a banca costuma trocar nomes parecidos para confundir: plano de manejo, corredor ecológico, zona de amortecimento e até inventar expressões que não existem na lei. Então, se o enunciado fala em entorno com restrições para proteger a unidade, pense imediatamente em zona de amortecimento.