De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre os crimes contra o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Pena: apenas multa. (_) Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (_) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- A)E - E - C.
Errada, porque o primeiro item é falso, então a sequência não pode ser E - E - C.
- B)E - C - C.
Certa, pois o primeiro item está errado e os dois seguintes reproduzem corretamente os arts. 34 e 38 da Lei 9.605/1998.
- C)C - C - E.
Errada, porque o primeiro item não é certo: a conduta do art. 31 não prevê apenas multa.
- D)C - E - C.
Errada, porque o segundo item está correto, então não pode ser marcado como E.
Gabarito: B
A Lei 9.605/1998 gosta de cobrar detalhes de pena, e a banca adora trocar um pedacinho da lei para ver se voce está atento. Aqui o ponto principal é simples: não basta saber se a conduta é crime, voce precisa lembrar exatamente a pena prevista em cada artigo. Na parte dos crimes contra a fauna e a flora, a redação legal costuma ser bem literal, então cada palavra faz diferença. No primeiro item, a afirmação erra ao dizer que a pena é apenas multa. O art. 31 da Lei de Crimes Ambientais prevê introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença da autoridade competente, mas a pena é detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Ou seja, não é só multa. O segundo item está certo. O art. 34 pune pescar em período proibido ou em locais interditados por órgão competente com detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Aqui a banca copiou bem a lei, sem pegadinha aparente. O terceiro item também está certo. O art. 38 pune destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção, com detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Por isso, a sequência correta é E - C - C, que corresponde à alternativa B.