Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas infrações as seguintes condutas, exceto:
- A)Pescar em período no qual a pesca seja autorizada por órgão competente.
Correta, porque pescar em período autorizado pelo órgão competente não configura infração ambiental.
- B)Pescar quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
Errada, pois pescar acima do permitido ou com petrechos/métodos proibidos é conduta vedada pelo art. 34 da Lei 9.605/1998.
- C)Pescar mediante a utilização de explosivos, ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
Errada, porque o uso de explosivos na pesca é expressamente proibido pela lei.
- D)Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.
Errada, pois a utilização de substâncias tóxicas ou outro meio proibido pela autoridade competente caracteriza infração.
Gabarito: A
A Lei 9.605/1998 trata a pesca com bastante rigor quando ela acontece fora das regras fixadas pelo órgão competente. O artigo 34 aponta como infração pescar em período de defeso ou em lugares proibidos, além de usar excesso de quantidade, aparelhos não permitidos, explosivos, substâncias tóxicas ou outros meios vedados. A lógica aqui é simples: a atividade de pesca pode ser permitida, mas precisa respeitar época, local, quantidade e técnica. Quando o enunciado diz "exceto", ele quer a conduta que nao caracteriza infração penal ambiental naquele momento. Se a pesca está autorizada por órgão competente, não há ilicitude nessa hipótese específica. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas descrevem exatamente comportamentos vedados pela Lei dos Crimes Ambientais, especialmente no art. 34, que protege a fauna aquática e evita a degradação dos estoques pesqueiros. Em prova, a banca costuma misturar a ideia de pesca legal com as formas proibidas, para ver se voce lê o "exceto" sem tropeçar.