Questões de Direito Ambiental comentadas
Página 7 de 7 — 3.434 questões de Direito Ambiental com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- De acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as Áreas de Pr…
- As licenças ambientais são atos administrativos por meio dos quais o órgão ambie…
- De acordo com a Decisão 15/4 do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montre…
- No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item…
- A Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante …
- Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, j…
- A respeito do capítulo VI - Da Infração Administrativa da Lei de Crimes Ambienta…
- ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - O plantio de culturas temporár…
- Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município…
- Em uma praça no município de São Paulo, uma associação definiu arborizar a área …
- Em relação às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente mencionadas, de…
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
- Acerca do meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO se encontra em conformid…
- De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:…
- De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma área de preservação permanente …
- Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos…
- João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade,…
- O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos frequentemente gera conflit…
- Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação per…
- Sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e suas diret…
- Qual é a importância do licenciamento ambiental no contexto da preservação ambie…
- A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recurso…
- Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que…
- A Lei nº 12.305/2010 é um marco legislativo significativo no âmbito da gestão de…
- No regime de proteção, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Area …
- Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, são considerados crimes con…
- Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégia…
- Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a…
- Sobre as unidades de conservação conforme o Sistema Nacional de Unidades de Cons…
- Julgue o item a seguir. É incorreto afirmar que o saneamento básico no Brasil, d…
- Ao celebrarem o Acordo de Paris, os governos dos países signatários da Convenção…
- Acerca da autorização para exploração de bens e serviços nas Unidades de Conserv…
- Qual alternativa não atende às determinações da Lei n.º 12780, de 30 de novembro…
- A Lei nº 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Na…
- Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições: I- O prazo …
- Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de …
- Durante a análise de viabilidade de um projeto de construção de um condomínio re…
- No que se refere aos recursos florestais e às Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/…
- A Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações voltadas para a busca d…
- Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos…
- No dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a pu…
- De acordo com a Lei n° 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectiva…
- São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o cri…
- Com relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paul…
- De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas …
- O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional …
- Sociedade Difusora almeja realizar determinada atividade potencialmente lesiva a…
- Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o e…
- No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observânci…
- Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA). Durante…
- Com relação aos conceitos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), as…
- Não é crime o abate de animal, quando realizado:…
- Segundo o Art. 18º da Resolução CONAMA n.º 237 de 1997, o órgão ambiental compet…
- Em relação à reciclagem, atualmente são abordadas questões sobre plásticos, seus…
- Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,…
- Sobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do C…
- De acordo com a Portaria FEPAM nº 87/2018, são considerados pequenos geradores:…
- O mercúrio metálico (Hg) é classificado como uma substância perigosa, devido á s…
- Estimular o uso de “tecnologias limpas” no exercício da atividade econômica repr…
- I. As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por …
- A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento b…
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para a regularizaç…
- No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quan…
- Sobre as disposições contidas na Lei Federal Nº 11.445/2007, que estabelece as d…
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento importante para a regularizaçã…
- De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplic…
- Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por…
- Com relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assin…
- Acerca do disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinal…
- As Áreas Especiais de Relevante Interesse Ambiental – AERIAs são espaços destina…
- Uma organização não governamental (ONG) ambientalista propôs a criação de uma un…
- João, proprietário de um imóvel rural, é informado por um colega da existência d…
- De acordo com o Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.727/201…
- De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na …
- “Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestru…
- Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia…
- Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente compete:…
- As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental es…
- Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A C…
- A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e …
- Conforme a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de s…
- De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do…
- Poluição, segundo consta no Art. 3º da Lei Federal nº 6.938/81 (que estabelece a…
- Com relação a pilhas e baterias, julgue o item a seguir de acordo com a Resoluçã…
- No que tange aos prazos de validade da Licença ambiental emitida pela Companhia …
- Sobre as Reservas Extrativistas, analise as afirmativas a seguir. I. A Reserva E…
- Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera d…
- O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os prin…
- Isis trabalha junto a uma organização civil de recursos hídricos e está analisan…
- Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegeta…
- A principal finalidade da Resolução 19/2019 ARIS é estabelecer condições gerais …
- Ao supervisionar um projeto de engenharia, você precisa esclarecer a sua equipe …
- Segundo o Art. 12 da “Lei das Águas’, estado sujeitos à outorga pelo Poder Publi…
- De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades d…
- Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e…
- Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão Vegetal E.P.P., foi denunciada pelo Minis…
- A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê que concessão florestal é a delegaçã…
- A Lei Federal 11.445/ 2007 trata dos cuidados relacionados ao:…
- Assinale a opção correta no que se refere aos crimes ambientais de menor potenci…
- Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternati…
- O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como finalidade …
- De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendiment…
- O Município de Florianópolis, para ter prioridade na obtenção dos incentivos ins…
- Na política nacional de resíduos sólidos, o que é considerado um objetivo primor…
- A Resolução Conama n.º 396/2008 contém uma lista de parâmetros com maior probabi…
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma tem…
- Com base na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utiliza…
- São características que devem existir em um órgão municipal para a sua habilitaç…
- São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:…
- Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstância…
- F é trabalhador regular em navios de grande porte e recebe autorização para real…
- De acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição…
- O ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atrib…
- O Decreto nº 7.007/2010 regulamenta a concessão da subvenção econômica para aqui…
- Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de um rio federal para…
- Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir. Os objetivos estratégicos…
- A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio A…
- Assinale o trecho que conceitua Gestão ambiental com exatidão.…
- Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, d…
- Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51…
- Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, jul…
- Em relação a sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades…
- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) é responsável…
- Para a concessão florestal, exige-se…
- O que é uma "nascente", conforme o Código Florestal.…
- Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional d…
- À luz do Decreto n.º 5.472/2005, os compostos orgânicos persistentes…
- Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o esta…
- A Lei nº 12.305/2010 define as diretrizes para o gerenciamento adequado dos resí…
- A sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a expedição de determi…
- Sobre os procedimentos de fiscalização de acordo com a legislação federal, marqu…
- Nos termos da Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, assi…
- Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma áre…
- Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são compete…
- A Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 307/2002 estabelece d…
- De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de…
- Acerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da décad…
- A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, ass…
- Na Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da água foi estab…
- A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes ambienta…
- Assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneament…
- Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são…
- Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) executor(es), na es…
- Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as …
- De acordo com Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as “áreas marginais a cursos…
- Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposi…
- Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental. I Zonas qu…
- De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de …
- Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CONSEMA nº 190/2022. 1. A Re…
- Lavrado Auto de Infração Ambiental pela Polícia Militar Ambiental, impondo-se a …
- De acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os ser…
- Analise as informações a seguir: I. São instrumentos da Política Nacional do Mei…
- Tomando como referência os conceitos apresentados no decreto nº 7.830, de 17 de …
- João e Maria, alunos do Curso de Direito de uma universidade pública, debatiam a…
- A primeira resolução do CONAMA trata sobre a definição de impactos ambientais, s…
- A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vege…
- De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/…
- Leia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a segui…
- De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena,…
- O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído p…
- Em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de…
- A Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I,…
- Assinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida p…
- Tendo como referência a Resolução CONAMA n.º 5/1989, que trata do Programa Nacio…
- Conforme a Lei nº 11.445/2007, os serviços poderão ser interrompidos pelo presta…
- Qual é o papel das unidades de conservação de uso sustentável no Brasil?…
- Nos termos do Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa…
- Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como…
- A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a …
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico, prevista na lei n.º…
- Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão…
- A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – …
- Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para …
- Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as…
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura formada pelos órgã…
- De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP…
- O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidad…
- Considere que um produtor rural tenha aplicado agrotóxico em sua propriedade e q…
- O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciame…
- A criação de espaço territorial, especialmente protegido (ETEP) para fins de pre…
- A polícia ambiental apreendeu, na casa de Ícaro, doze espécimes de animais silve…
- No que se refere à responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e ativida…
- A Zona Costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Fe…
- Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações so…
- Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INC…
- Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impacto ambiental (AIA). A AIA v…
- De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de florestas nativas e…
- O CONAMA, por meio da Resolução nº 303/2002, procurou eliminar lacunas técnicas …
- Observe a Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010, para indicar a alternativa sobr…
- Qual o prazo, definido pela Lei Federal nº 9.985/2000, para elaboração do plano …
- Considerando a legislação federal e municipal que disciplina a educação ambienta…
- No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são caracterizadas para se referir a…
- De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 136…
- A respeito das Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unida…
- Conforme a Lei da Mata Atlântica, analise as assertivas a seguir: I. A exploraçã…
- O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador …
- Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o e…
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) são …
- No Brasil, a Lei 9.795, do ano de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, e ins…
- À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídr…
- Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a co…
- De acordo com a resolução do CONAMA nº 429/2011, o plantio de espécies nativas, …
- A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecolog…
- Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, anali…
- De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do …
- A Lei nº 9.985/2008 regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Co…
- De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Pres…
- Conforme Portaria da FEPAM nº 87/2018 e atualizações, o Manifesto de Transporte …
- Segundo a Resolução Conama no 001/1986, uma das atividades técnicas mínimas do E…
- A Lei Estadual nº 15.093/2011, em seu Anexo I, institui as atividades potencialm…
- Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.° 275/2001, a qual estabelece a rela…
- De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, na gestão ambiental, a …
- De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a proposta orçamentária anual …
- Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de a…
- Considerando que a sigla GEE, sempre que empregada, se refere a emissão de gases…
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é:…
- O conceito de meio ambiente é essencial para a proteção ambiental no Brasil e es…
- Assinale a alternativa que NÃO indica uma das sanções restritivas de direito apl…
- A Resolução Consema nº 355/2017 fixa critérios e padrões de emissão de efluentes…
- A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas …
- De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o pl…
- Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em biecono…
- Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortaleci…
- A Lei Complementar no 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os e…
- Tertuliano adquiriu determinada casa de veraneio, mas, anos depois da aquisição,…
- De acordo com a Resolução Conama no 237/1997, resguardadas as diferentes competê…
- O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os prin…
- No SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) a função (finalidade) do CONAMA s…
- A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem o objetivo de garantir …
- Com vistas a agilizar a instalação de um empreendimento que será incentivador da…
- Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981 e atuali…
- Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólid…
- A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de e…
- Existem situações em que a legislação penal exclui a responsabilidade do agente …
- Uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preserv…
- No Brasil, existem que tipos de licenças ambientais?…
- De acordo com a Resolução CONAMA nº 12/1994, que Aprova o Glossário de Termos Té…
- O princípio da precaução,…
- Tema atualmente muito debatido no Direito Ambiental são mudanças climáticas, que…
- A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de …
- Em conformidade com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Pr…
- De acordo com a Constituição Federal, a proteção ambiental, abrange os aspectos …
- A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento…
- Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não com…
- A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mu…
- Ainda com relação ao EIA/RIMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a…
- De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitida a seguinte fo…
- De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, que Institui a Políti…
- Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a L…
- De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pel…
- O direito ao meio ambiente, ecologicamente, equilibrado pode ser classificado co…
- Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativa…
- Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física …
- O selo ruído deverá ser solicitado ao…
- De acordo com o Programa Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinç…
- De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licencia…
- Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imens…
- A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais instituída pela Lei nº …
- A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a se…
- No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item…
- Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 19…
- De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, o percentual dos recursos o…
- A logística reversa é um dos conceitos apresentados na Lei nº 12.305, de 2 de ag…
- A atualização ou alteração dos dados inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR)…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação aos efeitos da Lei Federal nº 12.305/…
- De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), qual das seguintes altern…
- Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Território…
- De acordo com a Lei do saneamento básico, analise as prestação regionalizada de …
- De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional …
- Assinale a quem compete determinar, quando julgar necessário, a realização de es…
- A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólid…
- Segundo a Resolução Conama nº 001/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) …
- O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do Ministério do Me…
- De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item qu…
- A reportagem do portal G1 de 05 de maio de 2022 aborda a informação de que “as i…
- O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou…
- Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a lei dos…
- Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as informações atinentes das áreas de p…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, trouxe ao país …
- A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para o importante preceito constituci…
- Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na …
- De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais…
- Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o …
- Considere o texto a seguir: O ______ é o processo por meio do qual ficam previam…
- A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Co…
- O Novo Código Florestal criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público…
- Em relação aos corredores ecológicos, julgue o próximo item. Os corredores ecoló…
- As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Amb…
- Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próxim…
- Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.…
- No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNU…
- A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos …
- Assinale a única assertiva correta em relação a poluição das águas:…
- De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgã…
- De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes na…
- O princípio do direito ambiental que estabelece que aquele que usar os recursos …
- O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como instituição centenária dedicada à pesq…
- No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 201…
- De acordo com a Resolução nº 001/86 do CONAMA, deve(m) elaborar estudo de impact…
- O Código Florestal estabelece normas para a proteção de vegetação nativa, regula…
- Com base na legislação que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscal…
- O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais …
- Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente…
- Lucinda estava estudando para concurso público, quando decidiu aprofundar seu ap…
- A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu Ar…
- Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de…
- A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas derivadas de cond…
- A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional…
- O agravamento na frequência, intensidade e impacto de eventos climáticos extremo…
- Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens. I A exigência de e…
- Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre cr…
- Entre os princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - L…
- Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, os preceitos…
- Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do em…
- Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006: I - atividades de seguran…
- Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança. O Sistema…
- Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e penal, …
- No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluid…
- Em conformidade com o art. 27, inciso II, da Resolução CEMA nº 105/2019, que dis…
- De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, assinala…
- De acordo com os critérios estabelecidos pelo município para o licenciamento amb…
- Acerca dos princípios fundamentais do direito ambiental, assinale a alternativa …
- De acordo com os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto ao M…
- A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a serv…
- Em 2010, a Lei n° 12.305 foi sancionada e a Política Nacional de Resíduos Sólido…
- O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, con…
- Conforme o Art. 5º da Resolução CONAMA, as medidas de caráter compensatório cons…
- Os Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria a…
- Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Território…
- Leia abaixo, o artigo 13 da Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989. “Art. …
- De acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado…
- No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que tod…
- Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. O período de d…
- Em 2018, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvi…
- Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proxi…
- Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o it…
- As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por S…
- A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938, de 3…
- O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional…
- Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituíd…
- No que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar que…
- João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de dete…
- Conforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônoma…
- Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de conces…
- Baseando-se na Lei federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental,…
- Acerca da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por infrações a…
- Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma …
- A Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o S…
- Conforme consta no Art. 2 da Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dependerá (ão) de e…
- É objetivo do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora…
- De acordo com a Resolução CONAMA N°375/06 que define os critérios e procedimento…
- Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:…
- A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a alternativa co…
- Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009)…
- O poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chama…
- Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na Constituiçã…
- De acordo com a Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, o Conselho N…
- Assinale a alternativa que contém a ordem de prioridade na gestão e no gerenciam…
- A resolução nº 401, de novembro de 2008 estabelece os limites máximos de chumbo,…
- Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é considerado crime contra a f…
- A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) c…
- Os estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambienta…
- Acerca da delimitação da área de Reserva Legal e os percentuais mínimos em relaç…
- Consabido que, quando for constatada a prática de infração prevista na Lei nº. 9…
- Para atendimento da Resolução Conama nº 420/2009 (e atualizações), nas amostrage…
- Segundo a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, tendo ocorrido supressão de veg…
- No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundá…
- De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvim…
- Qual das seguintes características descreve corretamente uma Área de Preservação…
- A Lei 11428/2006 entende como pousio, a prática que prevê a interrupção de ativi…
- Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo: …
- A empresa Serrote Ltda. pretende iniciar a construção de uma unidade de benefici…
- A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por l…
- Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o ter…
- De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um…
- Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no 12.651/2012) quais áreas c…
- São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, EXCETO:…
- A Política Nacional de Meio Ambiente é um importante instrumento da legislação a…
- Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para ela…
- Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar é o padrão de qualidade do ar, …
- A Licença de Instalação (LI) emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São P…
- P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danifican…
- Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freá…
- Sobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal …
- De acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece diretrizes para o g…
- Considerando-se que um empreendedor deseja desenvolver atividades que podem esta…
- Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa corret…
- Sobre a Lei nº 9.605/98 é CORRETO afirmar que:…
- A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a "Lei das Águas", estab…
- O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recurso…
- De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, ass…
- De acordo com a Lei nº 12.651/2012, consideram-se, adicionalmente, como áreas de…
- A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada pela Resolução 410/2…
- A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a necessidade de promover a educação …
- A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão…
- O saneamento básico exerce papel decisivo para a efetivação do direito ao meio a…
- Suponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por meio de instrumento particu…
- A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de e…
- Composto pelos “órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, d…
- Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/201…
- De acordo com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 001/1986, sobre a avaliação de …
- Um engenheiro civil foi contratado para obter a licença, junto à Secretaria de M…
- A Resolução do CONAMA nº 009/1987 resolve que a audiência pública, referida na R…
- Conforme disposto na Lei nº 9.605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa …
- No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela …
- Uma das primeiras atividades multidisciplinares importantes do EIA/RIMA, após as…
- A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela U…
- Nos termos da Lei nº 6.938/81 (PNMA), o cadastro Técnico Federal de Atividades e…
- O Decreto 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio…
- A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do…
- O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesa…
- A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mat…
- No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do l…
- O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei no …
- Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.…
- Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o it…
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/20…
- Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e …
- Em um Campus da Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Paulo, há a ne…
- Conforme a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), a área de R…
- Segundo a Cetesb, a licença ambiental é concedida em etapas. Sobre estas, analis…
- Leia atentamente o texto a seguir: Fonte da Batateiras será controlada Um acordo…
- O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções …
- De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a…
- Nos autos de Ação Civil Pública, em decorrência do desmatamento de floresta nati…
- Ficam desobrigados do registro no Sistema MTR Online, EXCETO:…
- Em termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a fu…
- Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.…
- Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislaçã…
- Assinale a alternativa que não representa um dos objetos para pagamento ou incen…
- Os óleos lubrificantes utilizados em motores de veículos e embarcações não podem…
- Conforme Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, os criador…
- O Brasil é considerado um país privilegiado por seus recursos hídricos. Assegura…