Os estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada atividade ou empreendimento que poderão ser exigidos por órgãos ambientais competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo ambiental que se caracteriza como um documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada.
- A)Relatório Ambiental Prévio
Errada, porque o Relatório Ambiental Prévio serve para análise inicial de viabilidade ambiental, e nao para investigar danos já causados ao meio natural.
- B)Projeto de Controle de Poluição Ambiental
Errada, porque o Projeto de Controle de Poluição Ambiental é voltado a medidas de prevenção e controle, nao à apuração de passivo ambiental.
- C)Estudo de Passivo Ambiental
Certa, porque o Estudo de Passivo Ambiental é justamente o documento técnico que avalia danos ao meio natural, com avaliação preliminar e, se preciso, investigação confirmatória e detalhada.
- D)Plano de Controle Ambiental
Errada, porque o Plano de Controle Ambiental organiza ações de controle e mitigação, mas nao corresponde ao estudo de avaliação de danos já existentes.
- E)Estudo de Conformidade Ambiental
Errada, porque o Estudo de Conformidade Ambiental verifica aderência a exigências e padrões, e nao a caracterização de passivo ambiental.
Gabarito: C
A questão trata de estudos ambientais exigidos no licenciamento, isto é, documentos técnicos usados para analisar impactos, riscos e medidas de controle de uma atividade ou empreendimento. Em concursos, a banca costuma misturar nomes parecidos para ver se voce identifica a finalidade exata de cada estudo. Aqui, o ponto central está na descrição do estudo que avalia danos já causados ao meio natural por uma atividade, com etapas de avaliação preliminar e, se preciso, investigação confirmatória e detalhada. Isso é típico de passivo ambiental: primeiro se verifica se existe contaminação ou degradação, depois se confirma e se aprofunda a apuração quando necessário. Por isso, o gabarito é a alternativa C. O art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019 descreve esse tipo de estudo como um documento elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado, voltado à avaliação dos danos infligidos ao meio natural por determinada atividade ou empreendimento. As demais opções falam de instrumentos com outra finalidade, como controle de poluição, conformidade ambiental ou planejamento de medidas de controle, mas não de investigação de dano já existente. Em resumo: aqui a palavra-chave é "passivo", porque o foco é identificar e medir o que já foi deixado de problema no ambiente.