São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, EXCETO:
- A)promover e alcançar o desenvolvimento econômico-social, compatibilizando-o, respeitadas as peculiaridades, limitações e carências locais, com a conservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, com vistas ao provisório alcance de condições de vida satisfatórias e o bem-estar da coletividade.
Errada, porque traz uma diretriz geral de compatibilização entre desenvolvimento e proteção ambiental, e não um objetivo específico da política.
- B)definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses da coletividade.
Certa, pois definir áreas prioritárias de ação governamental é um objetivo típico da política ambiental.
- C)estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural.
Certa, já que estabelecer critérios e padrões de qualidade para uso e manejo dos recursos ambientais é finalidade própria da política.
- D)garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico.
Certa, porque preservar a biodiversidade do patrimônio natural e estimular seu conhecimento científico integra os objetivos ambientais.
- E)criar e implementar instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.
Certa, pois criar e implementar instrumentos de preservação e controle do meio ambiente é conteúdo clássico de objetivo da política ambiental.
Gabarito: A
A questão trabalha a cara clássica da Política Estadual do Meio Ambiente: ela costuma trazer uma lista de objetivos bem práticos, como definir prioridades de atuação do governo, fixar critérios e padrões de qualidade, preservar a biodiversidade e criar instrumentos de controle ambiental. Em prova, a banca adora misturar objetivos com diretrizes gerais de política pública, porque parecem a mesma coisa, mas não são. No caso, a alternativa A foge da lista de objetivos. Ela fala em promover o desenvolvimento econômico-social compatibilizando-o com a conservação ambiental, o que é uma formulação mais ampla, de diretriz ou princípio orientador da política ambiental, e não um objetivo específico nesses moldes. Por isso ela é a exceção pedida no enunciado. As demais alternativas reproduzem conteúdos típicos de objetivos ambientais: priorização da ação governamental, estabelecimento de critérios e padrões de qualidade, proteção da biodiversidade e criação de meios de preservação e controle. Em outras palavras: quando a lei quer objetivos, ela vai para ações concretas e finalísticas; quando quer diretriz, ela fala em compatibilização com desenvolvimento e bem-estar. Então, o gabarito A está correto porque é a única que não se encaixa como objetivo direto da Política Estadual do Meio Ambiente, embora tenha a mesma "cara" de frase de legislação ambiental.