Questão comentada de Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às diretrizes traçadas na Resolução do CONAMA nº. 001/1986. Nesse linear, marque a alternativa que retrata uma das diretrizes mencionadas no art. 5º da referida resolução:

• A)identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

  Correta. É diretriz expressa do art. 5º.

• B)desconsiderar os planos e programas governamentais desde que propostos e em implantação;

  Incorreta. O estudo deve considerar planos e programas governamentais propostos ou em implantação.

• C)definir projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

  Incorreta. A alternativa descreve etapa de definição documental do licenciamento, não diretriz do EIA.

• D)estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.

  Incorreta. A alternativa trata de simplificação de licenciamento, não de diretriz do art. 5º da CONAMA 001/1986.