A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; II – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; IV – acompanhamento do estado da qualidade ambiental. Dentre alguns princípios da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Incorreta. I e III também estão corretas.
- B)Apenas a afirmativa I está correta.
Incorreta. As demais afirmativas também estão corretas.
- C)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. Todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: D
A PNMA tem como princípios o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, o controle e zoneamento de atividades poluidoras, incentivos ao estudo e pesquisa de tecnologias ambientais e o acompanhamento do estado da qualidade ambiental. Todos os itens refletem o art. 2º.