De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
- A)Centralizar a obtenção e a produção de dados e informações.
Errada, porque a lei fala em descentralização da obtenção e da produção de dados, e não em centralização.
- B)Reunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
Errada, pois reunir, dar consistência e divulgar dados é uma função do sistema, mas não o princípio básico cobrado pela questão.
- C)Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
Errada, porque atualizar permanentemente informações é uma finalidade operacional do sistema, não o princípio indicado pela lei.
- D)Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Errada, já que fornecer subsídios para os Planos de Recursos Hídricos é uma atribuição do sistema, mas não o princípio básico pedido.
- E)Dispor de uma coordenação unificada do sistema.
Certa, porque a Lei 9.433/1997 prevê a coordenação unificada do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
Gabarito: E
A Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, também organiza o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Esse sistema existe para juntar dados, acompanhar a situação da água no país e dar suporte à gestão, mas ele não funciona de modo improvisado: há regras bem claras na lei. O ponto-chave aqui é que o sistema deve ter coordenação unificada. Isso está ligado ao modelo da Política Nacional de Recursos Hídricos, que busca integração entre os entes e órgãos, evitando um “cada um por si” na coleta e no uso das informações. A lógica da lei é descentralizar a obtenção e a produção dos dados, mas manter uma coordenação centralizada/unificada para dar coerência ao conjunto. Ou seja: quem produz e coleta pode ser diverso, mas o comando do sistema precisa ser único para não virar bagunça administrativa. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A expressão bate com o texto legal e com a estrutura do SNIRH, que depende dessa coordenação unificada para funcionar de forma integrada e confiável.