O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o intuito de sistematizar a gestão ambiental brasileira. Sobre a estrutura do SISNAMA, são verdadeiras as seguintes afirmativas, salvo:
- A)O órgão superior do SISNAMA é composto pelo Conselho de Governo.
Correta, porque o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, nos termos do artigo 6º da Lei 6.938/1981.
- B)O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo.
Correta, pois o CONAMA exerce função consultiva e deliberativa na estrutura do SISNAMA.
- C)O Ministério do Meio Ambiente atua como o órgão Central.
Correta, já que o Ministério do Meio Ambiente atua como órgão central do sistema.
- D)Os órgãos executores são o IBAMA e ICMBio.
Correta, porque IBAMA e ICMBio são os órgãos executores do SISNAMA.
- E)Os órgãos seccionais são representados pelos Estados e Municípios.
Errada, pois os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais, enquanto os Municípios integram os órgãos locais.
Gabarito: E
O SISNAMA aparece na Lei 6.938/1981, que é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A lógica dele é bem organizadinha: cada esfera de governo entra em uma parte da engrenagem para que a gestão ambiental não vire um “cada um por si”. Na estrutura, o órgão superior é o Conselho de Governo. O órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, que ajuda a formular diretrizes e normas ambientais. Já o Ministério do Meio Ambiente funciona como órgão central, coordenando o sistema. Os órgãos executores são o IBAMA e o ICMBio, responsáveis pela execução da política ambiental federal em suas áreas de atuação. E aqui mora a pegadinha: os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais, isto é, ligados aos Estados. Os Municípios entram na categoria de órgãos locais, não seccionais. Por isso, a alternativa E está errada: ela mistura Estados e Municípios como se ambos fossem órgãos seccionais, mas a lei separa essas categorias. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente essa divisão fina de nomenclatura.