Um Engenheiro Florestal, durante uma fiscalização em uma área de preservação permanente (APP), identifica o desmatamento ilegal de 2 hectares de vegetação nativa para a construção de uma estrada particular. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a conduta configura crime ambiental, e a pena prevista para o responsável pode ser agravada em razão de:
- A)A área desmatada ser inferior ao limite estabelecido pelo Código Florestal.
Errada. Área inferior a certo limite não é agravante geral da Lei 9.605/1998.
- B)O responsável possuir licença ambiental para outra atividade na mesma propriedade.
Errada. Licença para outra atividade não agrava automaticamente o crime descrito.
- C)O desmatamento ter ocorrido em área de domínio público sem impacto faunístico.
Errada. A alternativa mistura domínio público e ausência de impacto faunístico sem corresponder à agravante geral indicada.
- D)O delito ter sido cometido em período noturno.
Certa. Cometer o delito em período noturno é agravante prevista na lei ambiental.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998 prevê agravantes para crimes ambientais quando a circunstância não constitui ou qualifica o próprio crime. Uma delas é o cometimento da infração à noite, pois dificulta fiscalização e repressão ao dano ambiental.