A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina que
- A)em relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
Correta, pois a Lei 11.428/2006 admite a prática agrícola do pousio na vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, nos Estados onde essa prática é tradicional.
- B)o corte far-se-á de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, em ambas as situações, levando-se em conta o estágio de regeneração.
Errada, porque a lei diferencia a proteção da vegetação primária e secundária, mas não formula a regra nesses termos genéricos de corte levando em conta estágio de regeneração para ambas sem a precisão legal exigida.
- C)é permitida a coleta de subprodutos florestais, desde que haja prévia autorização do órgão fiscalizador.
Errada, pois a coleta de subprodutos florestais não é livremente autorizada apenas com prévia autorização do órgão fiscalizador, já que a lei impõe regras específicas conforme o tipo de vegetação e a atividade.
- D)os novos empreendimentos que impliquem na supressão de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas ainda não substancialmente alteradas.
Errada, porque a expressão usada na lei não é essa e a redação apresentada não corresponde ao comando legal sobre novos empreendimentos e supressão de vegetação.
- E)a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração será autorizada pelo órgão municipal competente.
Errada, pois a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração não é autorizada genericamente pelo órgão municipal competente, já que a competência e as condições dependem da hipótese legal e regulamentar.
Gabarito: A
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) trata a vegetação nativa desse bioma com bastante cautela, porque a ideia é proteger o que ainda resta e permitir uso apenas em hipóteses bem controladas. Ela diferencia vegetação primária e vegetação secundária, e também considera o estágio de regeneração para definir o nível de proteção e as condições de supressão ou exploração. É um daqueles temas em que a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce cai na armadilha. No caso da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, a lei admite a prática agrícola do pousio nos Estados onde esse procedimento é tradicionalmente utilizado. Isso está expressamente previsto na Lei 11.428/2006, que foi regulamentada pelo Decreto 6.660/2008. Portanto, a alternativa A está correta porque reproduz a regra legal de forma fiel. As demais alternativas misturam conceitos ou ampliam permissões que a lei não dá tão livremente. A lógica da lei é sempre a mesma: proteger a regeneração da Mata Atlântica e condicionar o uso da vegetação a critérios legais e ambientais. Em prova, pense assim: se a frase parecer muito liberal, desconfie. Resumo de prova: a Lei da Mata Atlântica não libera geral, ela regula com filtro. Quando aparecer "pousio", "estágio inicial" e "tradicionalmente utilizado", acenda a luz verde.