De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política.
- A)Os Planos de Recursos Hídricos
Correta, pois os Planos de Recursos Hídricos estão expressamente previstos como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- B)O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
Correta, porque o enquadramento dos corpos de água em classes é um dos instrumentos do artigo 5 da Lei 9.433/1997.
- C)A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
Correta, já que a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos integra o rol de instrumentos da política.
- D)A cobrança pelo uso de recursos hídricos
Correta, pois a cobrança pelo uso de recursos hídricos é instrumento legalmente previsto para a gestão racional da água.
- E)Os comitês de bacias hidrográficas
Errada, porque os comitês de bacias hidrográficas não são instrumento do artigo 5, mas sim instâncias de participação e gestão.
Gabarito: E
A Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei 9.433/1997, organiza a gestão da água no Brasil com instrumentos bem definidos no artigo 5. A ideia é simples: planejar, controlar, usar com racionalidade e evitar que o recurso vire caso de susto no futuro. Entre esses instrumentos estão os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso, além do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Repare que a lei fala em instrumentos de gestão, e não em órgãos de participação ou instâncias administrativas. Por isso, a alternativa E está correta como resposta da questão: comitês de bacia hidrográfica não são instrumentos do artigo 5, mas sim parte da estrutura de gestão participativa prevista na lei, especialmente ligada ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Eles ajudam a deliberar e integrar interesses, mas não aparecem como instrumento no rol legal. Na prova, o truque clássico é misturar "instrumento" com "órgão" ou "instância de gestão". Se você lembrar do rol do artigo 5, já evita o vacilo e marca com segurança.