Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
- A)Licença de instalação.
Correta, porque a licença de instalação autoriza a implantação do empreendimento e fixa o cronograma das medidas mitigadoras e dos controles ambientais.
- B)Licença prévia.
Errada, porque a licença prévia apenas aprova a viabilidade ambiental e as condições gerais do projeto, sem autorizar a instalação.
- C)Licença de operação.
Errada, porque a licença de operação é concedida após a implantação, para permitir o funcionamento da atividade ou obra.
- D)Dispensa do licenciamento.
Errada, porque dispensa de licenciamento não é a modalidade descrita no enunciado e não autoriza instalação com essas condicionantes.
- E)Licença de alteração.
Errada, porque licença de alteração não é a modalidade padrão do licenciamento ambiental prevista na sistemática clássica da Resolução CONAMA 237/1997.
Gabarito: A
No licenciamento ambiental, cada etapa tem uma função bem definida: primeiro vem a licença prévia, depois a de instalação e, por fim, a de operação. A questão descreve exatamente a etapa em que a Administração autoriza a implantação do empreendimento, obra ou atividade conforme os planos e projetos aprovados, já exigindo cronograma para as medidas mitigadoras e para os sistemas de controle ambiental. Isso é típico da licença de instalação, prevista na Resolução CONAMA 237/1997, que organiza o licenciamento em três fases clássicas. A licença prévia serve para dizer que o projeto é ambientalmente viável, mas ainda não autoriza começar a obra. Já a licença de operação entra depois, quando o empreendimento está pronto e pode funcionar, desde que cumpra as exigências ambientais. Ou seja: se a banca fala em instalar, executar e implantar controles, ela está apontando para a fase intermediária do processo. Por isso o gabarito é a alternativa A. A licença de instalação é justamente a que permite a instalação do empreendimento de acordo com as especificações aprovadas, fixando o cronograma das medidas mitigadoras e dos sistemas de controle ambiental. É a cara do comando da questão, sem maquiagem. Se você lembrar da sequência LP - LI - LO, fica muito mais fácil: viabilidade, instalação e operação. Essa é uma das trilhas mais cobradas em Direito Ambiental, especialmente quando a banca tenta trocar as definições para ver se você cai na pressa.