Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item. Crédito de carbono é um ativo transacionável, autônomo e com natureza jurídica de fruto civil no caso de créditos de carbono florestais de preservação ou de reflorestamento.
- C)Certo
Correta: a redação acompanha a definição legal de crédito de carbono.
- E)Errado
Incorreta: a natureza de fruto civil para créditos florestais está prevista em lei.
Gabarito: C
A Lei 15.042/2024 define crédito de carbono como ativo transacionável e autônomo. No caso de créditos florestais de preservação ou reflorestamento, a lei atribui natureza jurídica de fruto civil, ressalvadas as exceções legais.