Assinale a única assertiva correta em relação a poluição das águas:
- A)Os efluentes de qualquer atividade somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente nas águas interiores, superficiais ou subterrâneas e nos coletores de água, exceto, caso obedeçam aos padrões de emissão estabelecidos em legislação específica, federal e estadual.
Errada, porque o enunciado inverte a lógica do comando legal ao usar uma redação confusa sobre lançamento de efluentes e padrões de emissão, sem reproduzir corretamente a disciplina normativa aplicável.
- B)Fica permitido a diluição dos efluentes líquidos com águas não poluidoras ou outras que possam alterar a sua composição ao serem lançados no corpo receptor.
Errada, porque a diluição de efluentes em águas não poluidoras para permitir o lançamento não é uma autorização geral do sistema ambiental.
- C)Os órgãos municipais competentes estabelecerão medidas contra a contaminação das águas interiores, superficiais e subterrâneas, com exceção da instituição das respectivas áreas de proteção.
Errada, porque a proteção contra a contaminação das águas não exclui as áreas de proteção e, além disso, a redação atribui de forma inadequada a competência e a extensão das medidas.
- D)As águas doces, salobras e salinas do Estado, obedecerão à classificação geral prevista na legislação federal, complementada por norma específica, naquilo que couber.
Certa, porque a classificação das águas doces, salobras e salinas segue norma geral federal, com complementação por norma específica estadual, no que couber.
- E)O tratamento da água independe dos cuidados que devem ser dados ao meio ambiente.
Errada, porque o tratamento da água depende diretamente da proteção ambiental e dos cuidados com o meio ambiente.
Gabarito: D
Quando o assunto é poluição das águas, a regra básica é simples: não basta “jogar e rezar”. O lançamento de efluentes precisa respeitar limites legais e padrões de qualidade, porque a proteção ambiental olha para a água como bem de uso comum e essencial à vida. Em prova, a banca mistura conceitos de lançamento de efluentes, diluição, competência administrativa e classificação dos corpos d'água para ver se voce escorrega no detalhe. A alternativa D está correta porque a classificação das águas doces, salobras e salinas segue a norma geral federal e pode ser complementada por regra específica estadual, no que couber. Esse é o modelo do sistema brasileiro de repartição normativa em matéria ambiental: a União define a estrutura geral, e os Estados complementam sem contrariar a disciplina nacional. Na prática, isso conversa com a lógica da legislação federal ambiental, especialmente a Lei nº 6.938/1981 e a Resolução CONAMA nº 357/2005, que tratam da classificação dos corpos de água e dos padrões de qualidade. As demais alternativas trazem erros clássicos. Uma prova frequente é confundir “permitido se obedecer aos padrões” com “exceto” ou autorizar diluição de efluentes para mascarar poluição, o que não é admitido como regra livre. Outra armadilha é limitar a atuação dos órgãos competentes municipais de forma equivocada ou sugerir que o tratamento da água pode ser pensado sem considerar o meio ambiente, o que contradiz toda a lógica da tutela ambiental. Resumo para levar pra prova: água tem classificação, tem padrão e tem controle. Se a alternativa respeita a hierarquia normativa e a proteção ambiental integrada, costuma estar no caminho certo.