De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradicional: I forma própria de organização social; II existência de linguagem ou comunicação própria; III autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado; IV validação pelo poder público da condição de grupo culturalmente diferenciado, por meio da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); V ocupação de território e uso de recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e ancestral, apenas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. Forma própria de organização social e autorreconhecimento são requisitos do conceito legal.
- B)Apenas os itens II e V estão certos.
Linguagem própria não é requisito geral, e o item V restringe indevidamente a reprodução econômica.
- C)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Inclui linguagem própria e validação estatal, que não são requisitos.
- D)Apenas os itens III, IV e V estão certos.
Inclui validação pelo poder público e item V restritivo.
- E)Todos os itens estão certos.
Nem todos os itens correspondem ao conceito do decreto.
Gabarito: A
Povos e comunidades tradicionais, pelo Decreto 6.040/2007, são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e ocupam/usam territórios e recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.