O Brasil é considerado um país privilegiado por seus recursos hídricos. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, é obrigação de todos. Nesse sentido, o governo federal promulgou, em 1997, a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre outros aspectos, essa lei estabelece que a(o)
- A)água é um bem de domínio público, portanto não pode ser dotada de valor econômico.
Errada: a Lei nº 9.433/1997 diz que a água é bem de domínio público e tem valor econômico.
- B)extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou para insumo de processo produtivo não é objeto de outorga pelo Poder Público.
Errada: a captação ou derivação de água subterrânea para consumo ou processo produtivo pode exigir outorga, conforme as regras da política hídrica.
- C)bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Certa: a bacia hidrográfica é, sim, a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- D)gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal.
Errada: a gestão dos recursos hídricos é descentralizada e conta com participação do Poder Público, usuários e comunidades, não é centralizada no governo federal.
- E)uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para a geração hidrelétrica.
Errada: em situação de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais, não a geração hidrelétrica.
Gabarito: C
A Lei nº 9.433/1997, chamada de Lei das Águas, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e trouxe uma lógica muito cobrada em prova: água é bem de domínio público, tem valor econômico e a gestão deve ser descentralizada, com participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Ou seja, não é um texto para achar que a água é “de ninguém” ou que o governo federal resolve tudo sozinho. Um ponto central da lei é a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação da política e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso faz sentido porque a água não respeita fronteiras administrativas bonitinhas de mapa, então o planejamento precisa acompanhar o caminho natural dos rios e seus afluentes. A alternativa correta é a que afirma isso exatamente: a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse é um dos fundamentos e diretrizes mais clássicos da lei, previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.433/1997. Em resumo: a banca quer ver se você sabe que a lei trabalha com gestão descentralizada, integrada e por bacia hidrográfica. Se aparecer algo dizendo que água não tem valor econômico, que a gestão é centralizada ou que uso em escassez prioriza energia elétrica, desconfie na hora.