Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006: I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária. II - as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área; III - as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados. São de utilidade pública as citadas em:
- A)I, apenas.
Errada, porque o item I está correto, mas o item II não é hipótese de utilidade pública na Lei 11.428/2006.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item I está correto, porém o item II pertence ao campo do interesse social, não de utilidade pública.
- C)I e III, apenas.
Certa, pois a lei considera utilidade pública as atividades de segurança nacional e proteção sanitária e também as obras essenciais de infraestrutura mencionadas no item III.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item II não integra utilidade pública, embora o item III esteja correto.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item II não é utilidade pública; ele se enquadra em outra categoria prevista na lei.
Gabarito: C
A Lei 11.428/2006, que trata da Mata Atlântica, trabalha com categorias bem importantes para autorizar intervenções excepcionais na vegetação nativa: utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Aqui, a palavra-chave é identificar exatamente o que a lei coloca dentro de cada caixinha, porque a banca adora trocar os rótulos para ver se você cai no susto. Pela lei, são de utilidade pública, entre outras hipóteses, as atividades de segurança nacional e proteção sanitária. Então o item I está correto. Também entram como utilidade pública as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, quando declaradas pelo poder público competente. Por isso o item III também está correto. Já o item II escorrega no enquadramento: atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, sem descaracterizar a vegetação e sem prejudicar a função ambiental, não são utilidade pública. Em regra, essa hipótese é tratada pela lei como interesse social, e não como utilidade pública. Esse detalhe muda tudo na prova. Então o gabarito C está certo porque apenas os itens I e III correspondem ao conceito de utilidade pública na Lei 11.428/2006. Em prova de concurso, esse tipo de classificação é clássico: o conteúdo é curto, mas a pegadinha é de altíssimo rendimento para a banca.