Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo: • Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. • Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. • Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. • Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
- A)Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Incorreta. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos atua em âmbito nacional, não aprova o plano de cada bacia nesses termos.
- B)Agência Nacional de Águas.
Incorreta. A Agência Nacional de Águas tem funções regulatórias e de implementação federal, não essas competências colegiadas da bacia.
- C)Comitês de Bacia Hidrográfica.
Correta. As competências listadas são dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
- D)Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.
Incorreta. Órgãos públicos gestores não reúnem esse conjunto específico de atribuições.
- E)Agências de Água.
Incorreta. Agências de Água exercem função de secretaria executiva e apoio técnico, não arbitragem colegiada como descrita.
Gabarito: C
Os Comitês de Bacia Hidrográfica promovem o debate sobre recursos hídricos, articulam entidades, arbitram conflitos em primeira instância administrativa, aprovam o plano da bacia e acompanham sua execução. São órgãos colegiados centrais na gestão descentralizada por bacia.