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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. A Conferência das Partes, prevista no Protocolo de Quioto, deve assegurar que a totalidade dos fundos advindos de atividades de projetos certificados seja utilizada para cobrir despesas administrativas e dar assistência aos países em desenvolvimento.

Gabarito: E

No Protocolo de Quioto, apenas uma parcela dos fundos provenientes de atividades de projeto certificadas deve custear despesas administrativas e auxiliar países em desenvolvimento vulneráveis. A afirmação erra ao falar em totalidade dos fundos.

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