A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes ambientais drásticas e necessárias devem ser tomadas para a preservação de nossa existência. Por isso, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional criaram estruturas e mecanismos jurídicos para a preservação do meio ambiente para esta e para as gerações futuras. Dentre as regras constitucionais sobre o tema, o Art. 225, § 1º, II da Constituição Federal afirma que deve o Poder Público “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Com tal intuito, criou-se, através da Lei nº 9.985/2000, o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), visando à proteção parcial do patrimônio genético e da diversidade biológica. O SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, possui determinados objetivos, quais sejam, EXCETO:
- A)Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Correta, pois o art. 4º do SNUC prevê a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, com valorização de seu conhecimento e cultura.
- B)Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
Correta, porque a lei inclui expressamente a promoção da educação e interpretação ambiental, da recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.
- C)Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
Correta, já que um dos objetivos do SNUC é proporcionar meios e incentivos para pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
- D)Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
Correta, pois o art. 4º também prevê a proteção de características geológicas, geomorfológicas, espeleológicas, arqueológicas, paleontológicas e culturais relevantes.
- E)Assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Errada, porque a lei não coloca a participação efetiva das populações locais como objetivo do SNUC no art. 4º.
Gabarito: E
O SNUC foi criado pela Lei nº 9.985/2000 para organizar as unidades de conservação e equilibrar proteção ambiental com uso sustentável. Os objetivos do sistema aparecem no art. 4º da lei e incluem, por exemplo, proteger espécies e paisagens, favorecer pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e resguardar recursos naturais ligados a populações tradicionais. A lógica da lei é simples: nem toda área protegida serve só para “guardar árvore”. Algumas unidades também estimulam estudo, visitação e convivência controlada com a natureza. Por isso, o SNUC trabalha com finalidades ambientais, científicas, culturais e sociais ao mesmo tempo. O item errado é o da alternativa E porque a Lei nº 9.985/2000 não traz como objetivo do SNUC assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Essa participação pode aparecer em mecanismos de gestão e consulta previstos na própria lei e na prática administrativa, mas não integra o rol de objetivos do art. 4º. Então, na prova, a sacada é olhar o verbo-chave: a banca misturou um tema verdadeiro do regime das unidades de conservação com a lista legal de objetivos. Resultado: parece bonito, mas não está no artigo certo.